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Resíduos sólidos, soluções Sustentáveis: Nosso compromisso com o Futuro.
O Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos (PGRS) é um documento técnico que identifica a tipologia e a quantidade de geração de cada tipo de resíduos e indica as formas ambientalmente corretas para o manejo, nas etapas de geração, acondicionamento, transporte, transbordo, tratamento, reciclagem, destinação e disposição final.O objetivo do PGRS é contribuir para a redução da geração de resíduos sólidos no Município, orientando o correto acondicionamento, armazenamento, coleta, transporte, tratamento e destinação final; buscando uma política ambiental sustentável, participativa com a sociedade e consciente, assim visando preservar a saúde pública, proteger e melhorar a qualidade do meio ambiente, assegurar a utilização adequada e racional dos recursos naturais, disciplinar o gerenciamento dos resíduos, estimular a implantação dos serviços de gestão de resíduos sólidos e gerar benefícios sociais e econômicos.Embasado nas Leis Ambientais Federais, Estadual e Municipal, atendendo diretrizes e resoluções do CONAMA, Secretária Municipal de Meio Ambiente, IAP e Normas Técnicas da ABNT.
Benefícios do Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos
- Gestão empresarial participativa e atuante, nos aspectos sociais da comunidade, gerando recursos indiretos a esta;
- Redução do espaço de armazenamento de resíduos, criando maior espaço para operações produtivas;
- Redução de custos administrativos associados à disposição de resíduos;
- Melhoria da eficiência operacional;
- Propaganda corretamente ecológica;
- Reeducação dos processos logísticos e redução de desperdícios.
- Educação ambiental atuante e um legado a futuras gerações;
- Conservação dos Recursos Hídricos;
- Minimização do impacto ambiental associado à disposição dos resíduos;
- Atendimento às exigências legais, municipais, estaduais, federais;
- Redução de aterros sanitários;
- Fonte de matéria prima para diversos insumos.
- Redução de riscos na manipulação de materiais perigosos;
- Redução de riscos à saúde e segurança dos empregados;
- Redução de riscos ao meio ambiente;
- Redução de riscos de sinistros;
- Redução de riscos de contaminação;
- Redução de vetores.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL E REFERÊNCIAS
- Resolução CONAMA n° 313/02 – Inventário Nacional de Resíduos Sólidos Industriais.
- Resolução CONAMA nº 316/02 – Procedimentos e critérios para o funcionamento de sistemas de tratamento térmico dos resíduos.
- Resolução CONAMA nº 257/99 e nº 263/99 – Reutilização, reciclagem, tratamento e disposição final adequada para pilhas e baterias.
- Resolução CONAMA n° 307/02 – Procedimentos para gestão de resíduos da construção civil.
- Resolução CONAMA nº 275/01 – Código de cores para diferentes tipos de resíduos na coleta seletiva.
- Resolução CONAMA nº 09/93 – Recolhimento e destinação adequada de óleos lubrificantes.
- Resolução CONAMA nº 258/99 – Coleta e destinação final adequada aos pneus inservíveis.
- ABNT NBR n° 7.000, de outubro de 2000, a qual trata sobre símbolos de risco e manuseio para o transporte e armazenamento de materiais.
- ABNT NBR n° 9.190, de dezembro de 1985, a qual trata sobre a classificação de sacos plásticos para acondicionamento de lixo.
- ABNT NBR n° 9.191, de junho de 2000, a qual trata sobre a especificação de sacos plásticos para acondicionamento de lixo.
- ABNT NBR n°10.004, de maio de 2004, a qual classifica os resíduos sólidos quanto aos seus riscos potenciais ao meio ambiente e à saúde pública.
- ABNT NBR n° 11.174, de junho de 1990, a qual dispõe sobre o armazenamento de resíduos classe II A (não inertes) e classe II B (inertes).
- ABNT NBR n° 12.235, de abril de 1992, a qual trata sobre os procedimentos para armazenamento de resíduos sólidos perigosos.
- ABNT NBR n° 13.221, de novembro de 2000, a qual trata sobre transporte de resíduos.
- Lei nº 6.513, de 18 de dezembro de 1973 – Dispõe sobre a proteção dos recursos hídricos contra agentes poluidores e dá outras providências.
- Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981 – Dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, seus fins e mecanismos de formulação e aplicação, e dá outras providências.
- Lei 12.305, de 02 de agosto de 2010 i Institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos; altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998; e dá outras providências.
- Lei Complementar n° 04, de 07 de janeiro de 1975 – Dispõe sobre o código sanitário do Estado.