A Base Técnica organiza normas, requisitos, referências e critérios de aplicação para transformar informação regulatória em interpretação, evidência e suporte às decisões técnicas.
Este núcleo organiza referências oficiais de Segurança e Saúde no Trabalho para facilitar a leitura de requisitos, responsabilidades, exposições e controles. A proposta não é reproduzir a legislação, mas conectar a base normativa ao contexto técnico em que ela é aplicada.
As Normas Regulamentadoras estabelecem requisitos de Segurança e Saúde no Trabalho. Na Base Técnica, cada referência é apresentada com sua finalidade e sua conexão prática, preservando a fonte oficial como referência para consulta do texto vigente.
Referência central para disposições gerais e gerenciamento de riscos ocupacionais. A redação atualmente aplicável entrou em vigor em 26 de maio de 2026.
Trata da avaliação e do controle das exposições ocupacionais a agentes físicos, químicos e biológicos, em articulação com o gerenciamento de riscos da NR-01.
Estabelece diretrizes e requisitos para o Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional, conectando acompanhamento da saúde dos trabalhadores ao contexto dos riscos ocupacionais.
Referência para adaptação das condições de trabalho às características dos trabalhadores, incluindo avaliação ergonômica preliminar e, nas hipóteses previstas, Análise Ergonômica do Trabalho.
Reúne critérios e anexos relacionados à caracterização de atividades e operações insalubres, incluindo diferentes agentes e condições de exposição ocupacional.
Referência normativa para atividades e operações perigosas, conforme critérios e anexos aplicáveis às diferentes situações contempladas pela regulamentação.
A Base Técnica conecta referência oficial, interpretação e aplicação. O próximo núcleo utilizará a mesma lógica para legislação, gestão e controles ambientais.
KB.02 Meio Ambiente ↓Este núcleo organiza referências federais centrais para gestão ambiental, resíduos, responsabilização e licenciamento. O objetivo é conectar o marco regulatório à leitura técnica da atividade, sem substituir a análise das exigências estaduais, municipais ou específicas do empreendimento.
A legislação ambiental brasileira combina políticas nacionais, leis, decretos, resoluções e regras complementares. Por isso, a Base Técnica organiza referências centrais e mostra sua conexão com a operação, mantendo a fonte oficial como referência definitiva para o enquadramento aplicável.
Marco estruturante da política ambiental brasileira, estabelecendo princípios, instrumentos e bases institucionais para proteção e melhoria da qualidade ambiental.
Estabelece princípios, objetivos e instrumentos da gestão integrada e do gerenciamento de resíduos sólidos, incluindo responsabilidades dos geradores e diretrizes para resíduos perigosos.
Regulamenta a Lei nº 12.305/2010 e detalha instrumentos e procedimentos relacionados à Política Nacional de Resíduos Sólidos.
Dispõe sobre sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, compondo uma referência essencial para compreensão da responsabilidade ambiental.
Referência histórica e operacional para procedimentos e critérios de licenciamento ambiental, incluindo atividades e empreendimentos sujeitos à atuação do órgão ambiental competente.
Regulamenta dispositivos da PNRS e institui sistema de logística reversa de embalagens de plástico. Em 2026, o MMA publicou esclarecimentos específicos sobre sua implementação.
O marco ambiental mostra como atividade, impacto e responsabilidade se conectam. O próximo núcleo organiza normas e referenciais para processos, auditoria e melhoria contínua.
KB.03 Sistemas de Gestão ↓Este núcleo organiza referenciais internacionais para qualidade, meio ambiente, saúde e segurança ocupacional e auditoria de sistemas. Diferentemente dos núcleos regulatórios, as normas ISO apresentadas aqui não são tratadas genericamente como leis: elas estruturam sistemas de gestão e convivem com os requisitos legais e regulatórios aplicáveis a cada organização.
Os sistemas de gestão podem incorporar normas internacionais, requisitos legais, obrigações contratuais e critérios internos. A Base Técnica separa essas camadas para evitar que uma referência ISO seja apresentada como se, por si só, fosse uma lei aplicável indistintamente a todas as organizações.
Edição atual da norma internacional de requisitos para sistemas de gestão da qualidade, publicada em setembro de 2026 e sucessora da ISO 9001:2015.
Quarta edição da norma internacional para sistemas de gestão ambiental, publicada em abril de 2026. A edição 2015 e sua Emenda 1:2024 constam como retiradas pela ISO.
Norma internacional de requisitos para sistemas de gestão de saúde e segurança ocupacional. A ISO informa que a edição 2018 permanece atual, com Emenda 1:2024, e que uma nova versão está em desenvolvimento.
Referência internacional de diretrizes para auditoria de sistemas de gestão, útil para estruturar princípios, programas e práticas de auditoria. É uma diretriz de apoio e não deve ser confundida com uma norma certificável de requisitos.
Em 19.09.2026, a ISO 9001:2026 havia acabado de substituir a edição 2015; a ISO 14001:2026 já substituía a edição 2015; e a ISO 45001:2018 permanecia vigente na ISO, embora sua revisão estivesse em desenvolvimento. Organizações certificadas devem considerar também os arranjos de transição definidos por organismos de certificação e demais entidades competentes.
Sistemas consistentes conectam requisitos, processos, evidências e melhoria. O próximo núcleo leva essa lógica ao ambiente de proteção portuária e às referências internacionais do ISPS Code.
KB.04 ISPS Code ↓Este núcleo organiza a relação entre SOLAS, ISPS Code e o arcabouço brasileiro de segurança portuária. A leitura técnica conecta avaliação de riscos, planos, controles, responsabilidades, treinamentos, exercícios e evidências necessárias à proteção de navios e instalações portuárias.
O Código ISPS está inserido no Capítulo XI-2 da Convenção SOLAS. No Brasil, sua implementação se conecta à internalização dos instrumentos internacionais e às normas da CONPORTOS. Por isso, a Base Técnica apresenta a hierarquia das referências antes de relacioná-las aos controles da instalação portuária.
O Capítulo XI-2 da SOLAS estabelece o regime internacional de proteção marítima no qual o ISPS Code está inserido. A IMO identifica esse conjunto como base do regime obrigatório de proteção para o transporte marítimo internacional abrangido.
O Código Internacional para a Proteção de Navios e Instalações Portuárias estrutura requisitos de proteção. A Parte A contém requisitos obrigatórios; a Parte B apresenta orientações para sua implementação.
A Resolução CONPORTOS nº 53 registra que o Código ISPS foi aprovado pelo Congresso Nacional por meio do Decreto Legislativo nº 645/2009 e promulgado pelo Decreto nº 9.988/2019, integrando o arcabouço normativo nacional.
Estrutura a Comissão Nacional de Segurança Pública nos Portos, Terminais e Vias Navegáveis. A CONPORTOS atua nacionalmente na implementação de medidas relacionadas à segurança portuária e ao Código ISPS.
Consolida e atualiza normas da CONPORTOS conforme o Código ISPS. Entre os temas estruturantes estão Estudo de Avaliação de Riscos (EAR), Plano de Segurança Portuária (PSP), responsabilidades, revisões, exercícios e controles.
Referência recente listada pela Polícia Federal entre os normativos de segurança portuária. Integra a camada dinâmica de atos complementares que deve ser monitorada junto às normas estruturantes do sistema ISPS no Brasil.
Com o KB.04, a Base Técnica fecha os quatro núcleos de conhecimento. Segurança do Trabalho, Meio Ambiente, Sistemas de Gestão e ISPS Code passam a compartilhar uma mesma lógica de referência, controle de versão e aplicação técnica.
Solicitar análise técnica →A Base Técnica da Excelência foi estruturada como um sistema vivo de conhecimento. Cada referência é identificada, classificada, contextualizada e associada a uma data de verificação, permitindo acompanhar mudanças regulatórias, normativas e técnicas sem perder a rastreabilidade da informação publicada.
Leis, decretos, Normas Regulamentadoras, resoluções, normas técnicas e códigos internacionais possuem naturezas distintas. A governança da Base Técnica preserva essa classificação e registra a última verificação realizada pela Excelência, reduzindo o risco de apresentar referências desatualizadas ou fora de contexto.
Conhecimento organizado reduz incerteza. Aplicação responsável transforma informação em decisão. A Excelência conecta requisitos, contexto técnico e realidade operacional para apoiar organizações que precisam avançar com segurança, conformidade e consistência.
EXC / KNOWLEDGE SYSTEM / 2026Sua organização precisa interpretar um requisito, avaliar uma operação ou transformar exigências técnicas em ações concretas? A Excelência conecta conhecimento, conformidade e realidade operacional para apoiar decisões mais seguras, consistentes e tecnicamente fundamentadas.
